Lei Maria da Penha! Mas, quem é Maria da Penha? - Leidyane Alvarenga Advogada

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terça-feira, 14 de abril de 2020

Lei Maria da Penha! Mas, quem é Maria da Penha?



Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 1945) é farmacêutica bioquímica.Maria da Penha conheceu seu ex marido, colombiano, quando estava cursando o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974. Naquele ano, eles começaram a namorar e o casamento aconteceu em 1976. 

Após o nascimento das filhas do casal e com a estabilização do ex marido no Brasil, as agressões começaram a acontecer.Até que em uma situação de extrema violência, em 1983, Maria da Penha sofreu a maior das agressões.Enquanto dormia, foi atingida por um tiro nas costas. A versão do marido foi que se tratou de uma tentativa de assalto, tese que foi rejeitada pela perícia. 

Por conta do tiro, Maria da Penha ficou paraplégica. Ela retornou para casa quase quatro meses depois do ocorrido após duas cirurgias e uma série de internamentos.Depois disso, ela começou a lutar por Justiça.
Em 1991, ocorreu o primeiro julgamento onde o agressor foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, com os recursos movidos manteve-se em liberdade.O segundo julgamento ocorreu cinco anos mais tarde. Marco Antonio foi condenado então a 10 anos e 6 meses de prisão, mas a sentença novamente não foi cumprida. .Para evitar que mais mulheres tivessem o seu destino, a ativista escreveu o livro Sobrevivi... posso contar (1994) e fundou o Instituto Maria da Penha (2009), uma organização não governamental e sem fins lucrativos para promover a defesa da mulher.
Por conta da repercussão do caso Maria da Penha foi aberto um debate entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. O resultado desse diálogo foi o Projeto de Lei n.º 4.559/2004 que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas.
O então presidente Lula por fim sancionou a Lei Maria da Penha (Lei Número 11.340) que hoje tenta garantir direitos e proteção às mulheres também vítimas de violência doméstica..Texto retirado do site:https://cutt.ly/Zt1OxU5 e https://cutt.ly/et1OcNj

Leidyane Alvarenga 
Instagram: @leidyanealvarenga 

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