Mesmo em época de Pandemia, é possível denunciar casos de Violência Doméstica. - Leidyane Alvarenga Advogada

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sexta-feira, 17 de abril de 2020

Mesmo em época de Pandemia, é possível denunciar casos de Violência Doméstica.

"Havia lesões aparentes no rosto. E ela precisava com urgência da medida". Foi assim que o juiz Marcelo Gonçalves, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Fórum Lafayette, descreveu o atendimento presencial prestado, nesta segunda-feira (13/4), a uma mulher agredida pelo companheiro.
Segundo o magistrado, a gravidade do caso era evidente e foi, então, decretada a prisão do agressor. "Como a medida era muito urgente, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher a encaminhou diretamente ao fórum."
As declarações foram registradas ali mesmo e o juiz determinou que o Instituto Médico Legal (IML) realizasse o exame de corpo de delito imediatamente após a chegada da vítima ao local.
Revezamento
Marcelo Gonçalves é quem está no plantão na segunda semana do revezamento com os outros magistrados que julgam os casos de violência doméstica. Por causa da pandemia de coronavírus, os quatro juízes da área se alternam semanalmente no Fórum Lafayette, para atendimento aos pedidos de medidas urgentes relacionadas à Lei Maria da Penha. 
As outras demandas do setor continuam sendo distribuídas diariamente entre todos. No entanto, os magistrados que não estão no plantão trabalham remotamente, de casa.
Para a juíza Roberta Chaves, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o revezamento é uma forma de proteção. Segundo ela, "é uma maneira de evitar o contato diário de muitas pessoas ao mesmo tempo no ambiente de trabalho".
O próximo plantonista será o juiz do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Richard da Silva.
Redução nas denúncias
Mesmo com o volume de medidas protetivas se aproximando do que era solicitado antes do distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, o juiz Marcelo Gonçalves percebe um percentual de redução. Ele atribui a queda "a essa nova sistemática que está sendo adaptada à vida de cada um".
A juíza Maria Consentino, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que esteve à frente do plantão de 30 de março a 3 de abril, também notou a redução nos pedidos. "Estou preocupada", desabafa. "Não tenho dúvida de que a violência continua, ainda mais agora que as pessoa têm que ficar mais em casa por causa da pandemia."
De acordo com a juíza, "os casos normalmente chegam pra gente quando o casal não está conseguindo lidar com seu relacionamento. No momento atual, em que, ainda por cima, está havendo desemprego, não tenho dúvidas do acirramento das relações". Para ela, causa estranhamento que circulem notícias de aumento da violência em várias partes do mundo e na capital mineira ocorra o contrário.
Ainda não é possível saber o real motivo na redução dos pedidos, mas ambos têm razão em suas percepções. Dados da Polícia Civil mostram que Minas Gerais apresentou queda no número de registros. Comparando-se os dados de março de 2019 com março deste ano, o estado apresentou redução de 13%. Em Belo Horizonte, a queda foi de 23%.
Não se sabe se houve diminuição da violência ou somente das denúncias. Mesmo sem a definição das causas da diminuição, o cenário atual é  preocupante para as mulheres nesse contexto.
Fatores de risco
Estudo elaborado pela Associação de Mulheres contra a Violência Doméstica em 2013 aponta os fatores de risco para as agressões. E esses fatores são totalmente aplicáveis ao momento.
De acordo com o estudo, a vítima fica mais vulnerável se estiver isolada da família, dos amigos e das suas redes sociais. O levantamento afirma, ainda, que o consumo de drogas ilícitas, álcool ou medicamentos pode condicionar as reações nos ambientes sociais e aumentar o risco de violência na família.
O estudo relata que os homens controladores têm maior predisposição para usar vários tipos de violência contra suas companheiras e que o desemprego está associado ao aumento de agressões letais, pois a mudança súbita do nível profissional, ou fim do vínculo empregatício podem aumentar o perigo.
Por isso, os juízes da área reforçam: é fundamental denunciar. Como ocorreu com a vítima acolhida pelo juiz Marcelo Gonçalves, é possível fazer o atendimento diretamente no fórum. Os magistrados lembram, porém, que a porta de entrada principal das denúncias é a delegacia, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Matéria retirada do Portal TJMGhttps://cutt.ly/ht3oUsW
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