Como funciona a Guarda - Perguntas e Respostas - Leidyane Alvarenga Advogada

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terça-feira, 16 de abril de 2019

Como funciona a Guarda - Perguntas e Respostas


Dúvidas respondidas sobre guarda, tipos de guarda, procedimento, entre outros.


O que é a guarda?

É a ação de cuidar e manter a vigilância sobre algo ou alguém. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem.
Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.
Nesse segundo caso, o poder judiciário atribui a permanência, vigilância e cuidados de uma criança a outra pessoa, dando ao menor total dependência, inclusive financeira do guardião que possui sua guarda.

Quais os tipos de guarda?

Existem 3 tipos de guarda no Brasil.
  1. Guarda unilateral: é aquela dada a uma única pessoa, ou seja, ao pai ou a mãe. Cabendo ao outro genitor somente o direito de visitas.
  2. Guarda compartilhada: funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. É a mais adotada atualmente. Além disso, será fixada a moradia da criança e o pai ou a mãe que não tiver a guarda, terá garantido o direito de visita.
  3. Guarda alternada: é aquela onde há alternância entre os pais quanto à moradia da criança. Ou seja, o menor mora um período com a mãe, e outro com o pai. Neste caso, o menor que passar 15 dias com a mãe estará sob total guarda dela, e quando o período for com o pai, estará sobre a guarda dele.

O que é preciso para dar entrada no pedido de guarda?

Com os documentos necessários em mãos, é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial. O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário.

Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor?

Os documentos necessários são:
  • certidão de nascimento do menor;
  • documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
  • comprovante de residência;
  • comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)
  • nome e endereço dos pais biológicos da criança;
  • documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);
  • certidão de antecedentes criminais (negativa)

Como funciona o processo de guarda?

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso.
Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.
Normalmente, os casos mais demorados são os que envolvem pensão alimentícia. Por isso, o mais indicado é que os pais entrem em um acordo sobre a guarda e a pensão, desde antes de entrar com uma ação no judiciário.

Posso reaver a guarda dos meus filhos?

Sim. É possível reaver em casos onde o guardião não estiver exercendo a guarda da maneira como foi determinada. Assim, provado que o detentor da guarda não está cumprindo seus deveres com o filho, poderá requerer ao juízo a modificação da guarda.
Em casos onde não haja prejuízo à criança, ainda assim é possível solicitar a divisão da guarda.

O que é direito de visita?

A mãe ou o pai que não tiver a guarda do filho, ainda assim tem o direito de visitá-lo. A frequência das visitas pode ser acordada entre o pai e a mãe, ou ordenada pelo juiz.

Qual a diferença entre guarda e direito de visita?

Quem possui a guarda é responsável pelos atos do menor e por tomar as decisões sobre a vida dele. Porém, quem possui somente o direito de visitas, não tem poder sobre essas decisões, e sim o direito de visitar a criança, apenas.

Na guarda compartilhada, o filho ficará um dia com a mãe e outro com o pai?

Não. Na guarda compartilhada, é somente necessário que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto entre os pais. Não é estipulado um tempo específico sobre isso na justiça.

Como funciona a guarda provisória?

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.
Vale ressaltar que a guarda provisória pode ser cancelada caso o tutor da criança não esteja cumprindo com seu dever de cuidar e zelar pelos direitos civis do menor.

Quem pode pedir a guarda?

Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente. Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta. Portanto, qualquer pessoa pode solicitar a guarda, desde que os pais tenham perdido o poder familiar e não tenham capacidade de cuidar do menor.

É preciso advogado para pedir a guarda?

Sim. A presença de um advogado é indispensável no pedido e durante o processo de guarda.

Onde pedir a guarda do meu filho?

O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.

Quanto custa pedir a guarda na justiça?

O custo básico é o valor dos honorários advocatícios e das custas processuais. Esses valores podem variar de acordo com o Estado. Ele pode ser encontrado no site do tribunal de sua região.

Posso passar a guarda da minha filha para meus pais?

Sim. Para isso, é necessário que haja o consentimento dos pais da criança e de quem deseja a guarda. O segundo passo é procurar um advogado para regularizar a situação; ele entrará com o pedido de guarda em favor dos avós e, caso seja aceito, a guarda provisória (que depois passará a ser definitiva) será passada para os novos guardiões, no caso, os avós.

Perdi a guarda do meu filho. Ainda tenho direito à visita?

Sim. O pai ou a mãe que não tem a guarda da criança, terá o direito de visitá-lo. Esse direito é garantido pela legislação, para que não haja a perda do vínculo afetivo entre ambos.

A mãe do meu filho me proibiu de vê-lo. O que eu faço?

A justiça assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor. Portanto, caso o pai tenha sido impedido de visitar o filho, deverá entrar com uma ação de regulamentação de visitas, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao ministério público. É necessário que isso seja comunicado ao advogado da parte, para que entre com uma ação no judiciário.
O mesmo vale para a mãe que é impedida pelo pai da criança.

Moro em outro país. Como faço para pedir a guarda do meu filho?

Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.

Como conseguir um advogado “gratuito”?

Caso não haja condições para pagar um profissional, é possível procurar apoio jurídico gratuito na Defensoria Pública do seu Estado.
O órgão foi criado para auxiliar pessoas com baixa renda, por isso existem critérios para conseguir um defensor. Na maioria dos Estados, a defensoria atende pessoas que tenham uma renda mensal de até 1 (um) salário mínimo e meio ou no máximo 2 (dois) salários mínimos. Se você se encaixar nos requisitos, reúna os documentos necessários e busque a Defensoria Pública da sua região.
Fonte: Jusbrasil 




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