O empregado está cometendo irregularidades durante o aviso prévio, e agora? Cabe penalidade? - Leidyane Alvarenga Advogada

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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

O empregado está cometendo irregularidades durante o aviso prévio, e agora? Cabe penalidade?


O aviso prévio acontece nos casos de rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem justa causa. O artigo 487 da CLT determina que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de trinta dias.
Nesse sentido, supondo que o empregador dispensou o empregado sem justa causa e requereu que o aviso prévio fosse trabalhado, e nesse período o empregado começou a falhar com a empresa, o que o empregador pode fazer?
Bom, o empregado que cometer irregularidades na prestação de serviços está sujeito às sanções disciplinares, que poderão variar entre advertência, suspensão ou justa causa, dependendo do gravidade.
Caso a falta cometida seja gravíssima ou empregado tenha reincidências ao ponto de chegar à rescisão por justa causa, este perde o direito ao restante dos dias que restam de aviso prévio (perde tanto o cumprimento quanto o recebimento), conforme prevê o artigo 491 da CLT bem como perde o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória de acordo com a súmula 73 do TST.
Portanto, mesmo cumprindo o aviso prévio o empregado deve ter zelo com as atividades que lhe foram atribuídas e deve continuar respeitando o regimento interno da empresa e todas as demais obrigações.
Leidyane Alvarenga

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