A alienação parental de avós frente à Lei 12.398/2011 - Leidyane Alvarenga Advogada

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

A alienação parental de avós frente à Lei 12.398/2011

Uma nova perspectiva sobre o contexto da alienação parental

Trecho extraído do artigo publicado por Rathib Izabel Rios Ribeiro. Para ler na íntegra clique aqui

O DIREITO DE VISITA ASSEGURADO AOS AVÓS FRENTE A ALIENAÇÃO PARENTAL PRATICADA POR ELES

Nos dias atuais, sempre nos deparamos com algum caso que remeta a prática da alienação parental, onde muitas pessoas ainda consideram que essa prática só se dá com os genitores devido a ruptura dos laços matrimoniais, porém, outras questões vem sendo abarcadas pelo judiciário, onde nos deparamos com esse alienante inserido dentro do seio familiar, morando e convivendo continuamente com a criança e adolescente e praticando a alienação parental em desfavor do próprio genitor detentor da guarda.
O fato é que, os avós, que ficam com os netos para que os genitores trabalhem, estudem ou algo semelhante, acabam por praticar alienação parental ao buscar nesse momento que estão sob o poder da criança e adolescente aumentarem sua autoridade, se entendem no direito de serem mais pais e mães dos netos simplesmente por ajudarem na sua criação, com isso, acabam enfraquecendo o vínculo entre a criança e adolescente com o seu genitor detentor da guarda, onde por diversas vezes se depara em situações onde a criança e adolescente repudia qualquer ato ou fala praticada pelo genitor, visto que entende ser de maior valia o que lhe é dito pelos avós.
Em diversas situações foi observado que os avós falam mal dos próprios filhos detentores da guarda para a criança e adolescente, além de serem permissivos tirando assim toda a autoridade do genitor em diversas situações, observa-se casos em que os avós quando em poder da criança, incentivam-na a chamá-los de pai e mãe gerando uma enorme confusão na cabeça da criança que perde a noção de quem é de fato seu pai e mãe e acaba por se afastar do seu genitor, sem contar que eles usam da permissividade para manipular a criança e adolescente, sem pensar em nenhum momento no mal que está a causar a eles, pensam apenas na sua satisfação pessoal de trazer a criança e adolescente para o seu lado, fazendo com que seja uma disputa entre os avós e o genitor, onde o objetivo principal é buscar com que a criança e o adolescente tenha mais amor, carinho e devoção apenas para si, colocando por escanteio toda a autoridade do genitor.
Os avós usam de argumentos para tal prática o fato de ficarem com a criança e adolescente em seu poder para que os pais trabalhem, justificativa absurda na tentativa de se eximir de qualquer responsabilidade por danos causados a criança por toda essa confusão psicológica advinda da prática da alienação parental. Com isso o Judiciário vem encontrando grande dificuldade para cessar a prática da alienação parental nesses casos, visto que a criança e o adolescente residem na mesma casa que os avós alienantes, trata-se de uma situação de extrema complexidade e muito delicada, pois ao buscar o amparo da Lei, nos deparamos com o direto à convivência familiar previsto pela Constituição Federal de 1988 além do direito a convivência com os avós preceituado na Lei 12.398/2011, porém, a lei 12.318/2010 que versa sobre a alienação parental, traz em sua redação que nos casos onde não se consiga uma resolução amigável, informando ao alienante os prejuízos causados a criança e ao adolescente para que ele cesse a prática da alienação parental, serão tomadas medidas mais drásticas, onde o alienante perde de fato o direito de convivência com a criança e adolescente, com isso, estamos em um impasse judicial dentro desse contexto, visto que ficaria inviável cessar a convivência entre os avós alienantes e a criança e adolescente pelo fato de ambos residirem no mesmo local, portanto, mesmo após tomarem ciência sobre o mal causado pela alienação parental, os avós alienantes optarem por não cessar a prática ainda não existe amparo judicial que traga uma solução alternativa para o caso concreto.
Jorge Trindade nos fala sobre o impacto trazido a criança e adolescente pela prática da alienação parental, vejamos:
Compreende-se, portanto, que a SAP é considerada uma forma grave de maltrato e de abuso contra a criança e adolescente que se encontra fragilizado por estarem vivendo um conflito que envolve a figura de seus próprios pais. Junta-se a isso o fato de que o alienador, como todo abusador, é um ladrão de infância, que utiliza a inocência da criança para atacar o outro. A inocência e a infância, uma vez roubadas, não podem mais ser devolvidas.
O direito de visita é assegurado aos avós, como prevê a lei 12.398/2011, porém, em se tratando de alienação parental praticada pelos mesmos, tal direito não deverá ser exercido, visto que, o judiciário buscará sempre o melhor interesse do menor.
Com isso, tal situação se torna delicada, pois o direito ao convívio familiar é assegurado pela Constituição da República, e com isso o magistrado deverá encontrar um meio no qual se consiga cessar a alienação sem que com isso exclua a convivência dos avós com o neto.
Deverá, portanto, o magistrado buscar amparo através de outros profissionais, como o assistente social e o psicólogo onde serão abordados todos os envolvidos para se conscientizarem do mal causado pela prática da alienação parental e com isso cessar os danos advindos desta prática.
Contudo, após todo esse amparo psicossocial, caso ainda persista o ato de alienação parental, o magistrado deverá optar por sanções mais severas para que seja cumprida a Lei, como multas por descumprimento, entre outras, e mesmo assim não havendo solução, os avós deverão perder o direito ao convívio com o neto, visando sempre o melhor interesse do menor.
Com isso notamos que nos casos em que exista a prática da alienação parental praticada pelos avós, o mais indicado é que eles percam o direito de convivência que lhes é assegurado pela lei 12.398/2011.
Além disso, é de suma importância que a prática da alienação parental seja detectada o mais breve possível, pois quanto antes ocorra a intervenção psicológica e jurídica, menores serão os prejuízos causados e melhor o prognóstico de tratamento para todos.46
Diante de toda essa dificuldade apresentada, faz-se necessário que Juízes, advogados, assistentes sociais, psicólogos e a sociedade tomem ciência e conheçam da alienação parental, e a partir disso, busquem a prevenção de sua ocorrência, evitando assim, os diversos danos advindos dessa prática.
 Autora/Fonte/Referências: Rathib Izabel Rios Ribeiro

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