Estou com uma gravidez de risco. Quais os meus direitos junto ao INSS? - Leidyane Alvarenga Advogada

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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Estou com uma gravidez de risco. Quais os meus direitos junto ao INSS?


O filho planejado está a caminho. O enxoval tão desejado está sendo confeccionado com todo o desvelo, quando se tem uma notícia que abala a família:
- Sua gravidez é de alto risco! Deve ter repouso absoluto!
Falta chão!
Sobram lágrimas!

Ninguém merece!

Falta crença de que aquilo está acontecendo justamente com você!
Ora, aconteceu com Maria, com Joana, com Renata, mas não poderia estar acontecendo justamente comigooooo! Sou tão saudável! Me preparei tantooooo para a maternidade e agora uma ‘bomba’ destas!
Nesta hora, falta chão, mas não pode faltar fé nem pão!
E era justamente nessa hora que poderia até faltar pão, pois além da pobre mulher passar por uma gravidez de risco, ainda tinha que amargar as finanças mais magras, por conta da resistência do INSS em não conceder o Auxílio-Doença.
Alguém ainda tinha dúvidas de que uma gravidez de risco era uma doença e que não carecia de cumprimento de quaisquer tipos de carência? Só o INSS...
O colega Ian Ganciar Varela publicou uma matéria que vale a pena você ler, tratando exatamente deste assunto.
É que a Defensoria Pública da União em função da enxurrada de casos similares, ajuizou Ação Civil Pública que fora julgada pelo TRF4, solicitando que o INSS se abstenha de exigir das gestantes a carência para que seja concedido o Auxílio Doença, mantendo os 15 primeiros dias por conta da empresa, mas os dias seguintes deveriam ser custeados pelo INSS.
A ação foi julgada procedente!
Vejam o que disse o defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira.
“muitas gestantes se viam compelidas a retornar ao trabalho em perigo para ela mesma e para o nascituro”.
Que verdade quase ‘suprema’!
A notícia vem em excelente hora, o povo brasileiro merecia e merece celebrar esta conquista, pois escassez de saúde é coisa séria, sendo terrivelmente agravada por infortúnios, aborrecimentos e falta de dinheiro em caso de negativas como era o procedimento anterior.
Atente que a decisão do TRF4 abarca e contempla todo o país e a gestante não precisa mais cumprir quaisquer tipos de carências junto ao INSS para se ter direito ao Auxílio doença por gravidez de risco!
Só um alerta: Ainda cabe recurso da decisão do TRF4 por parte do INSS, viu?
Fonte/Autoria: Fátima Burégio

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