Tudo que você precisa saber sobre pensão por morte - Leidyane Alvarenga Advogada

Breaking

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Tudo que você precisa saber sobre pensão por morte




A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados da previdência, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver declarada morte presumida por via judicial.

Principais requisitos
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

§  Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS [1]na data do óbito;
§  A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores (Veja item abaixo Duração do benefício).

Duração do benefício
A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:
Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

Duração variável conforme a tabela abaixo:
Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbito
Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 anos
3 anos
entre 21 e 26 anos
6 anos
entre 27 e 29 anos
10 anos
entre 30 e 40 anos
15 anos
entre 41 e 43 anos
20 anos
a partir de 44 anos
Vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:
O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Outras informações

pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho;

Se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial;

§  O dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado, não terá direito ao benefício (Lei nº 13.135/2015);
§  Os agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135;
§  Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Caso o dependente, por algum motivo, não consiga a concessão da pensão junto ao INSS é necessário procurar um advogado para que este possa analisar a possibilidade de solicitação por via judicial.

Fonte: INSS.GOV


[1] Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.
São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.


Nenhum comentário:

Postar um comentário