Alienação Parental e as Medidas Protetivas – Lei 13.431/2017 - Leidyane Alvarenga Advogada

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segunda-feira, 7 de maio de 2018

Alienação Parental e as Medidas Protetivas – Lei 13.431/2017


São formas de violência contra as quais as crianças e os adolescentes devem ser protegidos:
  • Física
– Agressão corporal
  • Psicológica:
– Ameaça,
– Agressão verbal e constrangimentos como bullying e alienação parental.
  • Sexual:
– Conjunção carnal ou outro ato libidinoso,
– Exploração sexual
– Tráfico de pessoas.
  • Institucional
– Praticada por instituição pública ou privada, podendo acarretar revitimização.
Com relação ao âmbito de aplicação, a criança é toda pessoa com idade de até 12 anos incompletos, o adolescente é toda pessoa com idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos, e também se aplica de forma excepcional aos jovens de 18 até 21 anos de idade. Nesse sentido, todos os entes federativos devem desenvolver políticas integradas e coordenadas que visem garantir os direitos humanos da criança e do adolescente e resguardá-los de toda forma de violência.
A alienação parental é toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
O objetivo na conduta da alienação parental, na maioria dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com a outra parte da estrutura familiar. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.
A Lei 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Como já vimos, é reconhecida como uma das formas de violência psicológica, os atos de alienação parental, sendo assegurado a criança e ao adolescente o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência.

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