Meu pai nunca me ajudou, se eu entrar na justiça ele tem que pagar pensão desde que nasci? - Leidyane Alvarenga Advogada

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sábado, 28 de abril de 2018

Meu pai nunca me ajudou, se eu entrar na justiça ele tem que pagar pensão desde que nasci?


Não, a resposta a título é não.
Os alimentos devidos em razão do parentesco têm por finalidade suprir as necessidades de sobrevivência do filho, dentre elas, alimentação, vestuário, educação, lazer, dentre outras.
Contudo, a pensão somente se torna exigível a partir de uma decisão judicial e jamais poderá retroagir, ou seja, se a criança está com 10 (dez) anos e somente agora seu responsável legal decide entrar com uma ação de pedido de alimentos, ela não retroagirá aos últimos 10 (dez) anos, isto é, a criança somente receberá dali para frente, e os anos sem receber não poderão ser exigidos.
A ação de pedido de alimentos é bem simples e deverá ser proposta pelo representante legal do menor ou pelo próprio interessado, se maior de idade. Este deverá procurar um advogado ou a defensoria pública de sua cidade (se não tiver condições de arcar com as custas do advogado) munido dos documentos pessoais tanto do representante quanto do menor, comprovante de endereço, e os dados do pai (nome completo, documentos pessoais, profissão, local de trabalho, e endereço completo).
Ajuizada a ação e comprovada a filiação através dos documentos pessoais, o juiz certamente deferirá uma liminar e já fixará os alimentos provisórios, determinando, após isso, a citação do pai (ou da mãe) e o cumprimento do pagamento dos alimentos fixados.
Após isso, haverá a instrução processual que é o momento oportuno para as partes apresentarem provas, e logo após a sentença, determinando o valor dos alimentos definitivos, os quais poderão ser iguais, maiores ou menores dos fixados anteriormente através da liminar.
Salienta-se que a pensão alimentícia é um direito, e cabe aos pais e/ou responsáveis representar os interesses dos filhos enquanto menores.
Leidyane Alvarenga
Advogada OAB/MG 174.611

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