O assédio moral e a doença ocupacional - Leidyane Alvarenga Advogada

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sábado, 28 de abril de 2018

O assédio moral e a doença ocupacional


O assédio moral por si só não configura doença profissional [1]ou doença do trabalho[2]. Todavia, caso esse assédio desencadeie alguma doença psicológica ou física no assediado, tal doença poderá ser equiparada ao acidente de trabalho.
O art. 118, da Lei 8.213/91 confere ao empregado acidentado garantia de emprego até um ano após sua alta médica. Sendo que, os primeiros quinze dias de afastamento, a empresa responde pelo contrato de trabalho. Após, o órgão previdenciário assume as despesas decorrentes da doença, ficando a empresa obrigada a continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem prejuízo da responsabilização pelos danos morais e materiais, se houver.
Esse mesmo tratamento é utilizado para as vítimas do assédio moral, uma vez comprovado que tal assédio trouxe consequências à saúde do assediado.
Todavia, para o recebimento do auxilio doença acidentário, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) somente considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando:
Lei 8213/1991 “Artigo 21-A [...] constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.”
Ou seja, cabe ao INSS comprovar o nexo de causalidade entre a doença e o exercício da atividade antes de conceder o benefício. Dessa forma, sendo comprovado que existe uma relação entre a doença originada pelo assédio moral e o ambiente de trabalho, esta doença será equiparada ao acidente de trabalho e caberá o auxilio doença acidentário, além da estabilidade de um ano após a alta médica, e integralidade dos depósitos do FGTS durante todo o período de afastamento.
[1] O inciso I do artigo 20 da Lei 8213/1991 define doença ocupacional como sendo aquela adquirida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social presente no anexo II do Decreto número3.048/1999 (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho). São exemplos: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica).
[2] O inciso II do art. 20 da lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, define doença do trabalho como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante no anexo II do Decreto no 3.048/1999 (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho). São exemplos: Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso.
Leidyane Alvarenga

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