Divórcio consensual X Divórcio litigioso, definição e procedimentos - Leidyane Alvarenga Advogada

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sábado, 28 de abril de 2018

Divórcio consensual X Divórcio litigioso, definição e procedimentos


A emenda constitucional 66/2010, o art. 226§ 6º, da CF passou a ter uma redação mais simples: “§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Antes dessa emenda, para a dissolução do matrimônio, exigia-se que fosse requerida a separação judicial e, somente após o prazo de um ano, poderia ser requerida a sua conversão em divórcio.
Após a emenda, foi possível requerer diretamente o divórcio, podendo ele ser consensual (amigável) ou litigioso.
Antes de adentrarmos diretamente ao ponto do tópico, ressalto que, antes que o casal opte por tomar essa drástica decisão é necessário analisar se realmente não existe possibilidade de manutenção do casamento, através do diálogo, mudanças de atitudes, etc; haja vista que um possível divórcio trará consequências não somente aos cônjuges, mas aos filhos (caso tenham), à família em geral, sem se falar nas consequências sentimentais e financeiras dos envolvidos.
Ponderados todos os pontos, caso o casal conclua que o divórcio é a melhor decisão a ser tomada, é necessário verificar se será amigável ou litigioso. Veremos abaixo suas diferenças e procedimentos.
Divórcio consensual (amigável)
O divórcio amigável é a forma mais rápida de dissolução do casamento. Havendo acordo sobre o fim da união, a partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, orienta-se essa modalidade de divórcio.
O divórcio consensual pode ser feito de duas formas: Em Cartório ou Judicialmente (o juiz irá homologar).
Para que seja feito em cartório é imprescindível que seja amigável, que o casal não tenha filhos menores de idade (18 anos), e que estejam assistidas por um advogado, sendo que pode ser o mesmo advogado para as duas partes.
O procedimento nesse caso é bem simples, o advogado redigirá o termo de divórcio, agendará no cartório um horário, e no dia marcado as partes acompanhadas do advogado irão formalizar o divórcio. Na mesma hora as partes serão declaradas divorciadas, ou seja, entraram no cartório casadas e sairão divorciadas.
Caso o casal tenha filhos menores, ou não se encaixe em algum dos requisitos acima será necessário entrar judicialmente.
O procedimento judicial também é simples, o advogado formalizará um termo de divórcio a apresentará em juízo, nesse caso também pode ser um mesmo advogado para ambas as partes.
O juiz analisará o pedido, encaminhará a um representante do Ministério Público, e caso esteja tudo legalmente correto, homologará o divórcio.
Os prazos para esse tipo de divórcio variam de acordo com cada cidade. Na minha cidade, por exemplo, Uberlândia/MG, normalmente um divórcio consensual demora em média, seis meses, para ser homologado, caso esteja tudo correto.
Geralmente o divórcio consensual (cartório ou judicial) é mais barato do que o litigioso, porque envolve menos tempo e menos trabalho do advogado. Além do mais, as partes poderão dividir o pagamento dos honorários advocatícios, caso estejam assistidas pelo mesmo advogado.
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso é aquele em que uma ou ambas as partes não concordam sobre um ou mais termos da dissolução do casamento, havendo, portanto, necessidade de que um juiz, seguindo as regras legalmente estabelecidas, resolva o conflito.
Nessa modalidade, cada uma das partes deverá contratar um advogado para defender seus interesses.
Ao final do processo, o juiz ponderará o justo e decretará o divórcio.
Geralmente essa forma de divórcio é mais cara se comparada ou divórcio consensual, pois é um processo bem trabalhoso e demorado. E cada parte deverá arcar com os honorários do seu advogado.
Por fim, mais uma vez pondero que o divórcio é uma decisão extremamente séria. Antes de optar por ela, oriento que o casal tente, tente, tente e apenas optem pelo divórcio quando não houver mais possibilidade de tentar. Claro que essa dica não vale em casos de abusos, agressões ou coisas do gênero.
Leidyane Alvarenga

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