Direitos de mãe - Leidyane Alvarenga Advogada

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sábado, 28 de abril de 2018

Direitos de mãe



É Admirável a tarefa de ser mãe, um lindo projeto de vida que exige dedicação e diversas vezes não é fácil conciliar os cuidados com o filho e a vida profissional. Nesse sentido, a lei assegura vários direitos às mamães que devem ser preservados e aprimorados.


Direito de amamentar em lugares públicos
Recentemente diversas polêmicas sobre ser crime amamentar em público surgiram no Brasil.
A mãe pode amamentar o seu filho onde desejar, seja em local público ou privado. O Estatuto da Criança e do Adolescente e leis nas esferas estaduais e municipais asseguram esse direito.
Se a mulher sofrer uma repressão por amamentar publicamente essa atitude é uma infração.
Estabilidade no emprego
Para proteger a mulher de uma demissão sem justa causa, a Constituição Federal e a CLT garante às mães uma estabilidade temporária que vai desde o momento do comunicação da gestação até cinco meses após o parto.
Auxílio-creche
As empresas que possuem mais de 30 mulheres devem proporcionar um local adequado para que as mães possam deixar seus filhos durante o expediente.
Esse direito é assegurado para mães com bebês de até seis meses, a prorrogação do tempo desse benefício depende de acordo coletivo.
180 dias de Licença-Maternidade
A Comissão de Assuntos Especiais do Senado aprovou em abril o projeto de ampliação da licença-maternidade para 180 dias. A licença-maternidade de 180 dias já é praticada por empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã e no funcionalismo público.
A licença-maternidade não interrompe o prazo de contagem de tempo de serviço para o cálculo de férias, 13º salário e FGTS. E vale também para os casos de adoção.
Intervalo para amamentação
A lei garante dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho diária para a mãe de criança com até 6 meses. Os intervalos devem ser anotados no cartão de ponto.
Também é direito da mãe se ausentar do trabalho para exames e consultas pré-natais, o empregador não poderá efetuar descontos ou aplicar faltas.
Caso as condições de saúde da empregada a impeçam de exercer determinada atividade original ela terá o direito a transferência de função. 
“Para fazer aquele trabalho Deus fez a mulher...
Para construir o caráter e edificar um lar Deus fez a Mãe...”

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