Alienação Parental - Leidyane Alvarenga Advogada

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sábado, 28 de abril de 2018

Alienação Parental



Após um período de convivência conturbada os casais tendem a se separar, com isso o (s) filho (s) tem que aprender a viver o período que sobrevém ao desfazimento dos laços que até então mantinham os pais unidos.

Em inúmeras famílias, enfatizando-se aqui as despreparadas emocionalmente, temos a situação em que as mágoas e os ressentimentos, até então suportados pelos interessados, recaem sobre os filhos.
A alienação parental não é nem de longe um problema recente, ocorre no momento em que um dos pais, na maioria dos casos, se sente abandonado pela pessoa que pôs fim à convivência conjugal, essa pessoa então resolve manipular o (s) filho (s) para que estes afastem-se e ou criem ódio a respeito do suposto “abandono” do lar.
A lei 12.318/2010 surgiu com o intuito de regrar, bem como definir as situações em que o referido instituto ocorre, pois trata-se de uma situação absurda devido a crueldade perpetrada contra pais e filhos, sendo estas baseadas em estratagemas complexas, por muitas vezes utilizadas como uma vingança contra o ex-cônjuge pelo abandono do lar.
A princípio, o alienador tem por fim desmerecer a parte oposta da relação diante do (s) filho (s), exacerbando suas fraquezas, menosprezando-o (s) e desvalorizando suas qualidades. Esse fato só tende a piorar com o passar do tempo, pois, acaba impedindo o contato e/ou rompendo vínculos entre o alienado e o (s) filho (s).
Alguns comportamentos são comuns aos alienadores, bem como demonstram o grau de perversidade adotado por este, como: omissão de fatos relevantes da vida da criança, impedimento de visitas e até mesmo criação de histórias e fatos pejorativos sobre o alienado, deixando o (s) filho (s) com justo receio na presença do alienado, e em casos extremos ameaçando abandonar a criança caso esta goste da pessoa ou de sua companhia.
O principal reflexo se dá na saúde física e mental das crianças, dentre elas destacam-se a timidez excessiva, indecisão exacerbada, distúrbios de alimentação, problemas de atenção/concentração, e até mesmo a tentativa de fuga da realidade, através da utilização de drogas (lícitas e ilícitas).
Em seu artigo , a Lei 12.318 disserta acerca dos danos causados às crianças:
Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
A alienação parental desestabiliza e prejudica o desenvolvimento dos filhos, da mesma forma que impede que o alienante e o alienador prossigam suas vidas, e consigam concretizar o luto gerado pela separação.
Porém, por ser abordado, até com superficialidade, inúmeras vezes na televisão (novelas, programas vespertinos) bem como na mídia impressa, é necessário que tal tema não seja banalizado, pois os indivíduos tendem a induzir que vários quadros um pouco mais complexos sejam tratados como alienação de maneira leviana.
Aos ser trazida para a esfera jurídica/legal, a alienação passa a não ter unicamente um enfoque psicológico. Como é perceptível no art. 6º da Lei, o pai ou guardião pode sofrer várias sanções:
Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
Assim, ao se falar em alienação parental, é necessário que se tenha conhecimento do conceito do instituto bem como suas consequências jurídicas, devendo sempre agir com cautela quanto à alegação de maneira indiscriminada, para com isso, evitar que este instituto se torne uma bandeira ou argumento de vingança de casais em litigio.
Autor: Felipe Emanuel Biesek

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